Na última segunda-feira, 10 de junho, ocorreu no Plenário da Câmara Municipal de Catanduva, a 2ª Sessão de Julgamento de Afonso Macchione Neto, Prefeito Municipal de Catanduva, à época.
O julgamento começou por volta das 8h30, e tinha por finalidade, submeter ao Plenário da Casa, o parecer final exarado pela Comissão Processante, formalizada para investigar e decidir a possível cassação de mandato eletivo do Chefe do Executivo, em virtude de ter cometido infração político-administrativa, ao efetuar compras de materiais para o carnaval dos anos de 2010, 2011 e 2012, sem a realização do devido processo licitatório, considerando que as despesas superaram os limites estabelecidos na lei 8666/1993.
De acordo com o relatório da Comissão Processante, ficaram constatadas as irregularidades, consignando que o Prefeito Afonso Macchione Neto cometeu infração político-administrativa ao adquirir os referidos materiais para a realização do carnaval no período supramencionado, sem a abertura de processo licitatório, ou seja, cometeu crimes ao fracionar as despesas para não atingir os limites previstos na legislação.
No texto da comissão, foi mencionado que Afonso Macchione Neto estaria impossibilitado de estar representando o Município de Catanduva no cargo em que ocupa, em decorrência das decisões judiciais condenatórias de 1º e 2º grau.
Diante das alegações, o parecer final foi colocado em votação e ficou definido por 11 (onze) votos a 2 (dois) a segunda cassação do Prefeito Afonso Macchione Neto.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social / Câmara Municipal de Catanduva
